AL (Paraná) defende nomeações sem concurso

Na contramão do que vem sendo debatido pelos servidores das casas legislativas estaduais, deputados do Paraná defendem indicação política para ocupação de cargos.

Segue matéria:

Um dia depois da Ordem dos Advogados do Brasil anunciar ação contra a lei que criou mais de 1700 cargos comissionados na Assembleia Legislativa, os deputados passaram boa parte da sessão de ontem criticando a iniciativa e defendendo a possibilidade de nomeações sem concurso público, por indicação política. Eles alegam que precisam desses cargos para nomearem pessoas de sua confiança para trabalharem nos gabinetes e em suas bases eleitorais.

A OAB alega que a lei aprovada pela Assembleia em 2010 é inconstitucional, pois não respeita a norma segundo a qual o número de cargos comissionados não pode ser superior ao de servidores efetivos. Atualmente, o Legislativo estadual tem um total de 528 servidores efetivos e 1.233 funcionários comissionados, a maioria deles ocupando cargos preenchidos por indicação política nos gabinetes dos parlamentares. Além disso, 136 comissionados estão lotados na administração da Casa. Cada um dos 54 deputados tem direito a R$ 60 mil por mês para pagar salários de servidores comissionados, podendo contratar até 23 funcionários por gabinete.

O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), afirmou ontem que “não se sentiu confortável com a posição da OAB”, e reafirmou que a área administrativa do Legislativo tem apenas 136 cargos comissionados, sendo que 200 cargos estariam vagos. Sobre o alto número de servidores nomeados sem concursos nos gabinetes parlamentares, o tucano alegou que essa é uma prática que comum no Congresso e nos demais legislativos do País. “A ação não é contra a Assembleia, mas contra um sistema que está instituído no Brasil. A Assembleia é a que menos cargos tem”, alegou.

As reclamações de Rossoni causaram uma “saia-justa” já que coincidentemente, participou da sessão de ontem o jurista Romeu Bacelar Filho, que é integrante do Conselho Federal da OAB, que aprovou o ajuizamento da ação no Supremo Tribunal Federal. Bacelar admitiu que a Assembleia “tem suas peculiaridades”, mas não deixou de criticar o excesso de cargos comissionados na administração pública. “É impossível uma máquina funcionar com tantas peças provisórias”, disse ele.

Ex-presidente da Assembleia, o deputado Nelson Justus (DEM) foi o mais enfático na defesa do direito dos parlamentares preencherem cargos sem concurso público, por indicação política. “Queremos cargos em comissão para atuar como agentes políticos fora da Assembleia, em nossos municípios”, argumentou. “A Assembleia é diferente de outros órgãos e muitas vezes as pessoas não entendem. É uma casa política, onde se vive do voto. Nossa mercadoria é o voto. Sem equipe de nossa confiança não temos como trabalhar”, afirmou.

O líder do governo Beto Richa na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), adotou discurso semelhante. “O cargo comissionado tem um diferencial. Não cria vínculo. Pode ser demitido a qualquer momento. Ao contrário do que pressta concurso e adquire estabilidade no emprego”, explicou. “Já fui prefeito. Sou defensor de cargo comissionado. Evita problemas de funcionários que acabam não prestando o serviço que deveriam”, alegou.

*Fonte: Bem Paraná: www.bem parana.com.br